Procedimento Comum Cível 0801653-89.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801653-89.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de diligência

20/04/2026, 21:38

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:43

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos. Após o óbito do autor, o Sr. Jesaias Rodrigues Cavalcante, instalou-se a controvérsia acerca dos legítimos sucessores. De um lado, as irmãs do falecido pleiteiam sua habilitação nos autos. De outro, a certidão de óbito (ID 107449176), documento dotado de fé pública, atesta que o de cujus "deixou filhos". A ordem de vocação hereditária, estabelecida no artigo 1.829 do Código Civil, confere prioridade aos descendentes. A resolução da presente lide, portanto, depende intrinsecamente do desfecho daquela ação de retificação, pois somente após a definição de quem são os legítimos herdeiros do Sr. Jesaias Rodrigues Cavalcanti é que será possível regularizar o polo ativo e dar seguimento aos atos processuais, incluindo a fase instrutória. Assim, enquanto subsistir a informação registral sobre a existência de filhos, este Juízo se vê impedido de deferir a habilitação de herdeiros colaterais (irmãs), sob pena de violar a ordem sucessória legal e gerar nulidades futuras. Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, suspendo o curso do presente feito, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, até que seja proferida decisão definitiva nos autos da Ação de Retificação de Registro de Óbito n. 0829057-76.2025.8.15.2001, em trâmite na Vara de Feitos Especiais da Capital. Intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos. Após o óbito do autor, o Sr. Jesaias Rodrigues Cavalcante, instalou-se a controvérsia acerca dos legítimos sucessores. De um lado, as irmãs do falecido pleiteiam sua habilitação nos autos. De outro, a certidão de óbito (ID 107449176), documento dotado de fé pública, atesta que o de cujus "deixou filhos". A ordem de vocação hereditária, estabelecida no artigo 1.829 do Código Civil, confere prioridade aos descendentes. A resolução da presente lide, portanto, depende intrinsecamente do desfecho daquela ação de retificação, pois somente após a definição de quem são os legítimos herdeiros do Sr. Jesaias Rodrigues Cavalcanti é que será possível regularizar o polo ativo e dar seguimento aos atos processuais, incluindo a fase instrutória. Assim, enquanto subsistir a informação registral sobre a existência de filhos, este Juízo se vê impedido de deferir a habilitação de herdeiros colaterais (irmãs), sob pena de violar a ordem sucessória legal e gerar nulidades futuras. Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, suspendo o curso do presente feito, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, até que seja proferida decisão definitiva nos autos da Ação de Retificação de Registro de Óbito n. 0829057-76.2025.8.15.2001, em trâmite na Vara de Feitos Especiais da Capital. Intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos. Após o óbito do autor, o Sr. Jesaias Rodrigues Cavalcante, instalou-se a controvérsia acerca dos legítimos sucessores. De um lado, as irmãs do falecido pleiteiam sua habilitação nos autos. De outro, a certidão de óbito (ID 107449176), documento dotado de fé pública, atesta que o de cujus "deixou filhos". A ordem de vocação hereditária, estabelecida no artigo 1.829 do Código Civil, confere prioridade aos descendentes. A resolução da presente lide, portanto, depende intrinsecamente do desfecho daquela ação de retificação, pois somente após a definição de quem são os legítimos herdeiros do Sr. Jesaias Rodrigues Cavalcanti é que será possível regularizar o polo ativo e dar seguimento aos atos processuais, incluindo a fase instrutória. Assim, enquanto subsistir a informação registral sobre a existência de filhos, este Juízo se vê impedido de deferir a habilitação de herdeiros colaterais (irmãs), sob pena de violar a ordem sucessória legal e gerar nulidades futuras. Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, suspendo o curso do presente feito, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil, até que seja proferida decisão definitiva nos autos da Ação de Retificação de Registro de Óbito n. 0829057-76.2025.8.15.2001, em trâmite na Vara de Feitos Especiais da Capital. Intimem-se as partes. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 07:09

Despacho

•13/11/2025, 17:45

—

Juntada de diligência

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Despacho em 18/11/2025.

Juntada de Petição de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

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