Apelação / Remessa Necessária 0800754-97.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO WANDERLEY QUININO

OAB/PB 26212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CAIO WANDERLEY QUININO

CPF

Reu

LIZANDRO LOPES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/07/2024, 22:41

Baixa Definitiva

26/07/2024, 22:41

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de LIZANDRO LOPES PINTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de LIZANDRO LOPES PINTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

21/06/2024, 12:50

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/07/2024, 22:41

Baixa Definitiva

26/07/2024, 22:41

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2024, 12:50

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2024, 12:50

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de LIZANDRO LOPES PINTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de LIZANDRO LOPES PINTO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

21/06/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:17

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/09/2023, 21:54

Juntada de Certidão

01/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de LIZANDRO LOPES PINTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de LIZANDRO LOPES PINTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

06/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 21:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Juntada de Certidão

26/09/2022, 21:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 21:06

Recebidos os autos

26/09/2022, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 12:52

DECISÃO

•06/07/2023, 09:58

DESPACHO

•28/02/2023, 21:13

SENTENÇA

•26/07/2022, 11:51

SENTENÇA

•26/07/2022, 10:55

DESPACHO

•24/02/2022, 20:16

DESPACHO

•14/02/2022, 18:43