Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803791-23.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 245.358,95

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

DARLIENE DA SILVA CHAGAS CAMARA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAGI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACAGI

Reu

MUNICIPIO DE ARACAGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MATHEUS SANTOS ALEXANDRE

OAB/PB 28644·CPF·Representa: Autor

PIERRE MARTIN HOLANDA DE MEDEIROS BATISTA

Representa: Autor

IGOR PABLO SANTOS ALEXANDRE

OAB/PB 31244·CPF·Representa: Autor

ALEX ALENCAR CARDOSO MARINHO

OAB/PB 23995·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA

OAB/PB 10248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:10

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:46

Expedido alvará de levantamento

25/08/2025, 16:20

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:27

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:26

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:24

Processo Desarquivado

29/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:05

Juntada de Certidão

17/01/2025, 08:06

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:42

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:10

Juntada de Certidão

15/09/2025, 11:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

02/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 16:20

Despacho

•13/05/2025, 08:20

02/09/2025, 11:46

Expedido alvará de levantamento

25/08/2025, 16:20

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:27

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:26

Determinado o arquivamento

13/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:24

Processo Desarquivado

29/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:05

Juntada de Certidão

17/01/2025, 08:06

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:42

Juntada de Certidão

13/01/2025, 09:28

Juntada de Certidão

13/01/2025, 09:25

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:41

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:41

Juntada de Alvará

10/12/2024, 22:41

Juntada de Alvará

10/12/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:18

Expedido alvará de levantamento

28/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2024, 22:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 22:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 22:27

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de DARLIENE DA SILVA CHAGAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:03

Juntada de RPV

26/08/2024, 21:42

Juntada de RPV

26/08/2024, 21:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 22:11

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:22

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 20:06

Desentranhado o documento

01/07/2024, 20:06

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 20:05

Desentranhado o documento

01/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:42

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARLIENE DA SILVA CHAGAS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAGI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0803791-23.2022.8.15.0181 Vistos, etc. Excluam-se dos autos as petições indicadas na manifestação retro. Intime-se ainda a parte executada para comprovação do cum

25/06/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

24/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

03/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

14/05/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 21:11

Decorrido prazo de DARLIENE DA SILVA CHAGAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:15

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ARACAGI - CNPJ: 08.778.029/0001-00 (EXECUTADO)

16/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 16:41

Recebidos os autos

07/03/2024, 12:10

Juntada de certidão de prevenção

07/03/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de apelação

31/07/2023, 19:44

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 08:47

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2023 10:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

29/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento

28/05/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de resposta

16/05/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2023 10:00 5ª Vara Mista de Guarabira.

20/04/2023, 09:42

Determinada diligência

01/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:29

Juntada de Petição de réplica

25/11/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 20:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/06/2022, 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2022, 19:27

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 19:27

Despacho

•28/11/2024, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 22:27

Decisão

•19/08/2024, 16:47

Despacho

•24/06/2024, 14:04

Despacho

•24/06/2024, 14:04

Despacho

•09/04/2024, 21:11

Despacho

•16/03/2024, 18:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 15:54

Acórdão

•05/12/2023, 21:49

Decisão

•14/11/2023, 13:14

Despacho

•08/11/2023, 15:57

Despacho

•30/10/2023, 19:07

Sentença

•29/06/2023, 14:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/08/2025, 16:20

Despacho

•13/05/2025, 08:20

Despacho

•28/11/2024, 12:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 22:27

Decisão

•19/08/2024, 16:47

Despacho

•24/06/2024, 14:04

Despacho

•24/06/2024, 14:04

Despacho

•09/04/2024, 21:11

Despacho

•16/03/2024, 18:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2024, 15:54

Acórdão

•05/12/2023, 21:49

Decisão

•14/11/2023, 13:14

Despacho

•08/11/2023, 15:57

Despacho

•30/10/2023, 19:07

Sentença

•29/06/2023, 14:08

Sentença

•29/06/2023, 14:08

Despacho

•01/03/2023, 12:09

Despacho

•29/06/2022, 20:48