Procedimento Comum Cível 0800523-05.2017.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.595,25

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

SEVERINA VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SEVERINA VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 30/07/2024

21/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de cota

01/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA VIEIRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800523-05.2017.8.15.0611 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Cuida-se

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:02

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:41

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 06:52

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 30/07/2024

21/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de cota

01/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 15:31

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:02

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA VIEIRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800523-05.2017.8.15.0611 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Cuida-se

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:02

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:41

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 06:52

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

17/02/2020, 06:47

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:55

Decorrido prazo de ALDALICE MARIA GUEDES QUERINO DE CARVALHO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2018, 17:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 956)

29/10/2018, 09:14

Conclusos para despacho

27/10/2018, 18:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 10:39

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:10

Juntada de Petição de contestação

06/02/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/11/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 08:18

Conclusos para despacho

03/10/2017, 13:48

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 06:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 06:52

DECISÃO

•29/10/2018, 09:14

DESPACHO

•22/11/2017, 08:18