Procedimento Comum Cível 0801181-62.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.244,02

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

JOSE RICARDO MENDES DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

JOSE RICARDO MENDES DE MELO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 19/07/2024

21/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MENDES DE MELO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RICARDO MENDES DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801181-62.2019.8.15.0351 [Pagamento Indevido, Obrigação de Fazer / Não Fazer].

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MENDES DE MELO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 07:41

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:10

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:10

21/10/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 19/07/2024

21/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MENDES DE MELO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RICARDO MENDES DE MELO. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801181-62.2019.8.15.0351 [Pagamento Indevido, Obrigação de Fazer / Não Fazer].

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO MENDES DE MELO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 19:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

27/05/2019, 11:00

Conclusos para despacho

25/05/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 20:23

DECISÃO

•24/09/2019, 19:40

DECISÃO

•27/05/2019, 11:00