Procedimento Comum Cível 0801155-35.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.348,71

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

CLEONILDA DA COSTA MARANHAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CLEONILDA DA COSTA MARANHAO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:17

Juntada de cálculos

30/08/2024, 12:16

Juntada de cálculos

30/08/2024, 12:15

Juntada de cálculos

30/08/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEONILDA DA COSTA MARANHAO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801155-35.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Cuid

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

20/05/2021, 08:35

Conclusos para decisão

20/05/2021, 07:36

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:17

Juntada de cálculos

30/08/2024, 12:16

Juntada de cálculos

30/08/2024, 12:15

Juntada de cálculos

30/08/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/08/2024, 12:09

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:09

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLEONILDA DA COSTA MARANHAO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801155-35.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Cuid

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

20/05/2021, 08:35

Conclusos para decisão

20/05/2021, 07:36

Juntada de certidão

19/11/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 11:17

Determinada Suspensão do Processo

13/03/2018, 14:03

Conclusos para despacho

08/03/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 10:36

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 20:26

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 22:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/10/2017, 14:23

Conclusos para despacho

23/10/2017, 13:48

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 09:07

DESPACHO

•20/05/2021, 08:35

DECISÃO

•13/03/2018, 14:03

DECISÃO

•23/10/2017, 14:23