Procedimento Comum Cível 0801401-31.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.822,64

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERREIRA DA NOBREGA CHAVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ANA CLAUDIA FERREIRA DA NOBREGA CHAVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:35

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:24

Recebidos os autos

29/05/2025, 21:40

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2025, 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2025, 08:13

Determinada diligência

03/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:53

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:35

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:24

Recebidos os autos

29/05/2025, 21:40

Documentos

DECISÃO

•17/06/2025, 12:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/03/2025, 18:32

Juntada de certidão de prevenção

29/05/2025, 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2025, 08:13

Determinada diligência

03/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:53

Juntada de Petição de apelação

27/08/2024, 11:06

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIME-SE AS PARTES DA SENTENÇA PROLATADA NO ID. 93939563 - Sentença

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIME-SE AS PARTES DA SENTENÇA PROLATADA NO ID. 93939563 - Sentença

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIME-SE AS PARTES DA SENTENÇA PROLATADA NO ID. 93939563 - Sentença

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 22:47

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 09:25

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA CLAUDIA FERREIRA DA NOBREGA CHAVES. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRAR Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801401-31.2017.8.15.0351 [Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias].

26/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:10

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:10

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:18

Juntada de certidão

19/11/2019, 10:43

Juntada de certidão

29/10/2018, 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

22/10/2018, 09:45

Conclusos para despacho

19/10/2018, 09:39

Juntada de certidão

19/10/2018, 09:38

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DA NOBREGA CHAVES em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 10:06

Determinada Suspensão do Processo

26/01/2018, 19:57

Conclusos para despacho

25/11/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 18:05

DESPACHO

•03/02/2025, 10:42

SENTENÇA

•22/07/2024, 22:47

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:10

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:10

DECISÃO

•22/10/2018, 09:45

DECISÃO

•26/01/2018, 19:57