Agravo em Recurso Especial 0000555-58.2013.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.252,94

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Autor

EDILSON DUARTE MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA

OAB/PB 16266·CPF·Representa: Autor

ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA

OAB/PB 17063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA

01/07/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 10:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/05/2025, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 19:00