Procedimento Comum Cível 0800551-06.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ANALICE GOMES DE MOURA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO

OAB/PB 24192·CPF·Representa: Autor

INGRID NUNES DE LIMA

OAB/PB 24591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ANALICE GOMES DE MOURA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 19/07/2024

18/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de ANALICE GOMES DE MOURA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANALICE GOMES DE MOURA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERC Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800551-06.2019.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral, Exclusão - ICMS, Repetição de indébito].

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:24

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:24

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:24

11/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 19/07/2024

18/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de ANALICE GOMES DE MOURA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANALICE GOMES DE MOURA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERC Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800551-06.2019.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral, Exclusão - ICMS, Repetição de indébito].

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:18

Decorrido prazo de ANALICE GOMES DE MOURA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 19:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

02/05/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 22:20

Conclusos para decisão

16/04/2019, 22:20

DECISÃO

•24/09/2019, 19:42

DECISÃO

•02/05/2019, 13:04