Procedimento Comum Cível 0803209-03.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 19/07/2024

29/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARTINS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARTINS. REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0803209-03.2019.8.15.0351 [Repetição de indébito, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias].

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

02/12/2019, 14:49

Conclusos para decisão

22/11/2019, 08:25

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 08:25

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:25

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:25

DECISÃO

•02/12/2019, 14:49