Procedimento Comum Cível 0801429-96.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.368,45

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ZILDA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ZILDA SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/07/2024

28/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 15:16

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZILDA SOARES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801429-96.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Cu

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

20/05/2021, 08:34

Conclusos para decisão

20/05/2021, 07:36

Decorrido prazo de ZILDA SOARES DA SILVA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2018, 10:19

Determinada Suspensão do Processo

26/01/2018, 20:06

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 19/07/2024

28/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de resposta

27/06/2024, 15:16

Publicado Sentença em 27/06/2024.

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:24

SENTENÇA

•25/06/2024, 08:24

27/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZILDA SOARES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801429-96.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Cu

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

20/05/2021, 08:34

Conclusos para decisão

20/05/2021, 07:36

Decorrido prazo de ZILDA SOARES DA SILVA em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2018, 10:19

Determinada Suspensão do Processo

26/01/2018, 20:06

Conclusos para despacho

11/12/2017, 09:40

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 10:16

DESPACHO

•20/05/2021, 08:34

DECISÃO

•26/01/2018, 20:06