Procedimento Comum Cível 0801095-91.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO

OAB/PB 24192·CPF·Representa: Autor

INGRID NUNES DE LIMA

OAB/PB 24591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:11

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS. REU: PARAIBA GOVERNO DO ESTADO, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IM Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801095-91.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS].

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:19

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 12:03

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 09:19

SENTENÇA

•25/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:11

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS. REU: PARAIBA GOVERNO DO ESTADO, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE DO STJ FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL. IM Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801095-91.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS].

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 22:51

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 19:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

23/05/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

21/05/2019, 17:49

Conclusos para decisão

21/05/2019, 17:49

DECISÃO

•24/09/2019, 19:42

DECISÃO

•23/05/2019, 12:01