Procedimento Comum Cível 0801891-82.2019.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801891-82.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 19/07/2024

18/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de JOSELITA SABINO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELITA SABINO DE OLIVEIRA. REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÁLCULO DO ICMS SOBRE TUST E TUSD. LEGALIDADE. PREVISÃO EM LEI COMPLEMENTAR QUE REGE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DA INICIAL QUE CONTRARIA TESE Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801891-82.2019.8.15.0351 [Repetição de indébito, Nao Cumulatividade].

26/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 09:24

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 09:24

SENTENÇA

•25/06/2024, 09:24

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Decorrido prazo de JOSELITA SABINO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(24)