Procedimento Comum Cível 0820916-05.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0820916-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 21:09

Determinado o arquivamento

08/10/2024, 20:17

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 00/00/1463

08/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:07

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820916-05.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO POR MENOR DE 18 ANOS. PRETENSÃO EM DESACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1127.PRECEDENTE VINCULANTE. REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 332, INC. II, DO CPC. É ilegal menor de 18 anos antecipar a conclusão de sua educação básica submetendo

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820916-05.2024.8.15.2001 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM. DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO POR MENOR DE 18 ANOS. PRETENSÃO EM DESACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1127.PRECEDENTE VINCULANTE. REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 332, INC. II, DO CPC. É ilegal menor de 18 anos antecipar a conclusão de sua educação básica submetendo

08/08/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

29/07/2024, 19:40

Determinado o arquivamento

29/07/2024, 19:40

Conclusos para despacho

28/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de ADERSON BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:40

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:27

Documentos

DESPACHO

•08/10/2024, 20:17

SENTENÇA

•07/08/2024, 11:21

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 00/00/1463

Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Julgado improcedente o pedido

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ADERSON BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/06/2024.

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