Cumprimento de sentença 0106415-10.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.339,48

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

JOSE ALVES DA SILVA

Autor

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2026, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital.

04/05/2026, 11:49

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Juntada de comunicações

18/12/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/12/2024, 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 08:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:46

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão: DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, esclareço o equívoco deste Juízo quando da digitação da decisão de ID 91926778, tendo em vista a apresentação de dois despacho, um relativo ao presente processo – apresentado na parte inferior da decisão - e outro relacionado à processo diverso – constante na parte superior do despacho - que, por equívoco, também foi juntado aos autos. Diante disso, com o intuito de evitar nulidades, bem como esclarecendo o equívoco cometido, informo que

10/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(163)

Realizado Cálculo de Liquidação

04/05/2026, 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital.

04/05/2026, 11:49

Recebidos os autos

04/05/2026, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de provimento correcional

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 08:15

Decisão

•06/09/2024, 10:54

14/08/2025, 22:04

Juntada de comunicações

18/12/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/12/2024, 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 08:15

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:32

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:46

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão: DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, esclareço o equívoco deste Juízo quando da digitação da decisão de ID 91926778, tendo em vista a apresentação de dois despacho, um relativo ao presente processo – apresentado na parte inferior da decisão - e outro relacionado à processo diverso – constante na parte superior do despacho - que, por equívoco, também foi juntado aos autos. Diante disso, com o intuito de evitar nulidades, bem como esclarecendo o equívoco cometido, informo que

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão: DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, esclareço o equívoco deste Juízo quando da digitação da decisão de ID 91926778, tendo em vista a apresentação de dois despacho, um relativo ao presente processo – apresentado na parte inferior da decisão - e outro relacionado à processo diverso – constante na parte superior do despacho - que, por equívoco, também foi juntado aos autos. Diante disso, com o intuito de evitar nulidades, bem como esclarecendo o equívoco cometido, informo que

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/09/2024, 10:54

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:24

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0106415-10.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Dos autos, nota-se que a parte exequente requer a realização de penhora de valores nas contas bancárias de herdeiros dos sócios falecidos da demandada. (ID86735772). Pois bem. Inicialmente, esclareço que, apesar da indicação de pessoa jurídica como executada junto ao sistema, a ação fora ajuizada em face de o espólio de Laércio de Souza Ribeiro, o qual contestou a açã

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:54

Outras Decisões

21/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:55

Juntada de informação

11/03/2024, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

07/03/2024, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2024, 20:41

Juntada de informação

28/02/2024, 20:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

28/02/2024, 17:23

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:29

Juntada de Informações

27/05/2021, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

27/05/2021, 13:55

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 08:23

Conclusos para julgamento

18/10/2020, 21:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 18:19

Juntada de Alvará

13/10/2020, 18:10

Juntada de Alvará

13/10/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 14:27

Conclusos para despacho

22/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:27

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/08/2020, 16:39

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:59

Processo migrado para o PJe

30/06/2020, 09:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 05/2020 20:27 TJEJP42

26/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2020 NF 83/20

26/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

26/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2020 REMETER P/DIGITALIZAR

26/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 05/2020 DOCS JUNTADOS P/DIGITALIZAR

26/05/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 26: 05/2020 ALV.001E002/2020 NAO RECEBIDOS

26/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2020 ALVARA ASSINADO E A DISPOSICAO

29/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 16: 01/2020 002/2020 ADVOGADO INCONTROVERS

16/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 16: 01/2020 001/2020 P/AUTOR INCONTROVERSO

16/01/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 01/2020 COMPROVANTE CONTA JUDICIAL

16/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019 EXPEDIR ALVARA

16/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2019

17/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 10/2019 PA0247819200

17/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019 DEVOLVIDO C/PETICAO

17/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 10/2019 PA0247819

17/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/10/2019 005001PB

15/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2019 DESPACHO

11/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 205/1

07/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2019 INT.AUTOR/IMPUGNADO P/C.RAZOES

01/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2019

20/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 20: 06/2019 P01579619200

20/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 30: 05/2019 P01579619

30/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2019 DESPACHO

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2019 NF 101/1

07/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2019 NF 101/1

07/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2019 INT.REU ART523 NCPC

26/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2019

09/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 09/01/2019 PA05995182001 16:

09/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 04/12/2018 PA05995182001

04/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018 ADV AUTOR

04/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/11/2018 005001PB

26/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2018 NF 200/1

14/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2018 NF 200/1

14/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018 INT.LIQUIDANTE TRAZER CALCULOS

06/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 PA04593182001 19:28:57 JOSE AL

28/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 PA04593182001 27/08/2018 17:36

27/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2018 DEV.C/PETICAO

27/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/08/2018 005001PB

20/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 151/1

15/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018 DO TJPB

06/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 07/2015 TJPB DISTRIBUICAO

22/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 PA02751152001 18:34:12 FIBRA C

22/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2015 PA02751152001 23/02/2015 09:05

24/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 20: 02/2015 DA FIBRA/FAX

20/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 02/2015 DESPACHO

20/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 20: 02/2015 PA02462152001 13:18:47 FIBRA C

20/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 18: 02/2015 PA02462152001 18/02/2015 18:15

19/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2015 NF 05/15

29/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014 APELACOES RECEBIDAS

13/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014 ORIGINAL RECURSO DA RE 131014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 11/2014 DO AUTOR 08102014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 11/2014 FAX 08102014

03/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 10/2014 ORIGINAL DO FAZ DA FIBRA

14/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2014 DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2014 NF 167/1

19/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2014 CERTIDAO ENTREGUE A RE

29/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2014 NF EXPECA-SE AGO

28/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2014 SENT REG LV91 FLS.195/201

28/08/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 06/2014 REGISTRAR SENTENCA

27/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 11/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 11/2013 ADVOG ASSINOU PETICAO CARTORIO

18/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 11/2013 DESPACHO

18/11/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2013 NF 241/1

12/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013 NF EXPECA-SE INTIMAR ADVOGADO

12/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

02/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2013

02/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2013 DESPACHO

02/11/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2013 NF 177/13

03/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2013 IMPUGNAR CONTESTACAO

02/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2013 RE NAO ESPECIFICOU PROVAS

15/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2013 AUTOR SEM PROVAS A PRODUZIR

10/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 06/2013 DESPACHO

04/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2013 NF 115/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 ESPECIFICAR PROVAS

20/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013 CONCLUSAO

26/04/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 04/2013 IMPUGNACAO AA CONTESTACAO

26/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/04/2013 005001PB

18/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2013 AA IMPUGNACAO

15/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 AA IMPUGNACAO

21/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 30112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 03122012

14/11/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241020121FIBRA CONSTRU

24/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26092012

26/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

11/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11092012 9634

11/09/2012, 00:00

Decisão

•25/06/2024, 12:54

Decisão

•21/06/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 17:29

Despacho

•22/10/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 18:19

Despacho

•02/10/2020, 14:27

Despacho

•25/08/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:59

Autos digitalizados

•30/06/2020, 09:04