Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806109-13.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.624,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:44

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:18

Conclusos para decisão

27/10/2025, 16:37

Processo Desarquivado

27/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 07:06

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:44

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:33

Documentos

Petição

•25/03/2026, 11:35

Despacho

•02/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

26/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:18

Conclusos para decisão

27/10/2025, 16:37

Processo Desarquivado

27/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/10/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 07:06

Decorrido prazo de CLEIDE BRITO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias. Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346. Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias."

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 11:56

Juntada de certidão de prevenção

28/02/2025, 09:59

Recebidos os autos

28/02/2025, 09:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CUITEGIREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUITEGI RECORRIDO: CLEIDE BRITO RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0806109-13.2021.8.15.0181 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por est

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2024, 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

11/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 17:57

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806109-13.2021.8.15.0181. AUTOR: CLEIDE BRITO. REU: MUNICIPIO DE CUITEGI. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Irredutibilidade de Vencimentos] Vistos, etc. Recebo o recurso

26/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 22:28

Juntada de Petição de recurso inominado

21/06/2024, 22:20

Outras Decisões

28/05/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2024, 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:16

Declarada incompetência

22/05/2024, 07:36

Determinada a redistribuição dos autos

22/05/2024, 07:36

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 00:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

17/04/2023, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:44

Conclusos para despacho

04/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 20:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/03/2023, 20:51

Declarada incompetência

28/02/2023, 09:30

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:29

Conclusos para decisão

25/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:07

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

17/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de razões finais

06/09/2022, 17:11

Juntada de Certidão

19/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de substabelecimento

17/08/2022, 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/08/2022 11:00 4ª Vara Mista de Guarabira.

17/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/08/2022 11:00 4ª Vara Mista de Guarabira.

27/06/2022, 18:44

Outras Decisões

15/06/2022, 20:42

Deferido o pedido de

15/06/2022, 20:42

Determinada diligência

15/06/2022, 20:42

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:07

Conclusos para decisão

25/10/2021, 06:21

Juntada de Petição de réplica

14/10/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 21:45

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 23:38

Outras Decisões

10/09/2021, 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 14:39

Despacho

•02/03/2026, 11:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 17:33

Despacho

•01/12/2025, 08:18

Despacho

•01/12/2025, 08:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:59

Acórdão

•14/01/2025, 12:46

Decisão

•07/08/2024, 08:17

Decisão

•18/07/2024, 15:59

Despacho

•25/06/2024, 13:32

Despacho

•25/06/2024, 13:32

Todos os documentos(26)

Petição

•25/03/2026, 11:35

Despacho

•02/03/2026, 11:33

Despacho

•02/03/2026, 11:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 17:33

Despacho

•01/12/2025, 08:18

Despacho

•01/12/2025, 08:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 09:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:59

Acórdão

•14/01/2025, 12:46

Decisão

•07/08/2024, 08:17

Decisão

•18/07/2024, 15:59

Despacho

•25/06/2024, 13:32

Despacho

•25/06/2024, 13:32

Decisão

•28/05/2024, 07:03

Decisão

•28/05/2024, 07:03

Decisão

•22/05/2024, 07:36

Decisão

•17/04/2023, 22:30

Decisão

•28/02/2023, 09:29

Sentença

•20/01/2023, 14:12

Decisão

•15/06/2022, 20:42

Despacho

•24/03/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 21:45

Decisão

•10/09/2021, 19:50