Agravo em Recurso Especial 0822797-81.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 127.291,86

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE

CNPJ

Autor

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MARIA DAS GRACAS CABRAL

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Advogados / Representantes

ANDRÉ VILLARIM

OAB/PB 10041·CPF·Representa: Autor

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA

OAB/PB 17828·CPF·Representa: Autor

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO

OAB/PB 18617·CPF·Representa: Autor

EDILLA LUCENA DE ABRANTES

OAB/PB 28750·CPF·Representa: Autor

ALEXEI RAMOS DE AMORIM FILHO

OAB/PB 28652·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ VILLARIM

OAB/PB 10041·CPF·Representa: Autor

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA

OAB/PB 17828·CPF·Representa: Autor

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO

OAB/PB 18617·CPF·Representa: Autor

EDILLA LUCENA DE ABRANTES

OAB/PB 28750·CPF·Representa: Autor

ALEXEI RAMOS DE AMORIM FILHO

OAB/PB 28652·CPF·Representa: Autor

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

OAB/PB 8908·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO DE MENDONCA SODRE

OAB/PB 22126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/12/2025

29/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/12/2025

22/12/2025, 20:30

Conheço do agravo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE para não conhecer do Recurso Especial

22/12/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/09/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

25/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

22/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/12/2025

29/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/12/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 20:20

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legal

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22/12/2025, 20:30

Conheço do agravo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE para não conhecer do Recurso Especial

22/12/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

25/09/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

25/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

22/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 14:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

25/07/2025, 17:56