Apelação / Remessa Necessária 0034269-73.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2020

Valor da Causa

R$ 86.028,30

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

OAB/PE 23679·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/PE 29975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE

CPF

Reu

MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Reu

MARCELO MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Reu

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2024, 14:14

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:14

Juntada de Decisão

28/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:37

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:31

Juntada de Certidão

10/02/2023, 23:32

Juntada de Certidão

10/02/2023, 23:30

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 23:28

Desentranhado o documento

10/02/2023, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:59

Recurso especial admitido

08/11/2022, 14:24

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2024, 14:14

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:14

Juntada de Decisão

28/05/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:37

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:31

Documentos

DECISÃO

•08/11/2022, 14:24

PETIÇÃO

•21/03/2022, 15:32

Juntada de Certidão

10/02/2023, 23:32

Juntada de Certidão

10/02/2023, 23:30

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 23:28

Desentranhado o documento

10/02/2023, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:59

Recurso especial admitido

08/11/2022, 14:24

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2022, 14:24

Conclusos para despacho

11/08/2022, 22:15

Juntada de Petição de cota

11/08/2022, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:21

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão

11/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/04/2022, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

19/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+.pdf

22/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:13

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:24

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de Contrarrazões+aos+ED+-+ausência+de+omissão+-+rediscutir+mérito.pdf

10/12/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:15

Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (APELANTE) e não-provido

26/10/2021, 10:31

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e provido

26/10/2021, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2021, 23:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de cota

07/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:22

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/09/2021, 10:05

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:28

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:52

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:35

Juntada de Petição de cota

28/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 07:54

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de cota

07/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 07:17

Conclusos para despacho

21/11/2020, 19:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/11/2020, 14:24

Juntada de Certidão

21/11/2020, 14:23

Determinada a redistribuição dos autos

21/11/2020, 08:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2020, 18:17

Juntada de

19/11/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 12:24

Conclusos para despacho

02/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de parecer

02/09/2020, 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 09:36

Juntada de Certidão

29/06/2020, 10:31

Juntada de certidão

29/06/2020, 10:31

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

27/06/2020, 15:44

Recebidos os autos

27/06/2020, 15:44

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 19:41

DESPACHO

•11/02/2022, 08:14

DESPACHO

•23/01/2022, 18:37

DESPACHO

•26/11/2021, 09:02

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 10:31

DESPACHO

•28/09/2021, 18:22

DESPACHO

•27/09/2021, 10:05

DESPACHO

•21/05/2021, 17:52

DESPACHO

•26/04/2021, 07:54

DESPACHO

•16/02/2021, 07:17

DESPACHO

•21/11/2020, 08:45

DESPACHO

•16/11/2020, 12:24

DESPACHO

•17/07/2020, 09:36

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•08/11/2022, 14:24

PETIÇÃO

•21/03/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 19:41

DESPACHO

•11/02/2022, 08:14

DESPACHO

•23/01/2022, 18:37

DESPACHO

•26/11/2021, 09:02

ACÓRDÃO

•26/10/2021, 10:31

DESPACHO

•28/09/2021, 18:22

DESPACHO

•27/09/2021, 10:05

DESPACHO

•21/05/2021, 17:52

DESPACHO

•26/04/2021, 07:54

DESPACHO

•16/02/2021, 07:17

DESPACHO

•21/11/2020, 08:45

DESPACHO

•16/11/2020, 12:24

DESPACHO

•17/07/2020, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 11:49

DESPACHO

•09/06/2020, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 14:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/12/2019, 11:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•13/12/2019, 11:49