Procedimento Comum Cível 0849394-28.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

JOSE HAMILTON DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSE HAMILTON DE SOUZA PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:26

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:30

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2024, 08:45

Recebidos os autos

22/07/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SOLDO. VERBA DEVIDA AOS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE EM CONDIÇÕES INSALUBRES. FATO NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECUR

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 22:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:18

Todas as movimentações(30)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:26

Determinado o arquivamento

24/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:30

Juntada de certidão de prevenção

22/07/2024, 08:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 22:20

Recebidos os autos

22/07/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Câmara Cível Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SOLDO. VERBA DEVIDA AOS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE EM CONDIÇÕES INSALUBRES. FATO NÃO COMPROVADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECUR

26/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023, 21:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 22:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:18

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 06:10

Determinado o arquivamento

31/05/2022, 06:10

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:37

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:14

Juntada de Petição de réplica

24/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de contestação

18/12/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 13:14

SENTENÇA

•31/05/2022, 06:10

DESPACHO

•09/12/2021, 12:01