Procedimento Comum Cível 0801864-17.2024.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 14:33

Juntada de documento de comprovação

06/10/2025, 14:33

Publicado Sentença em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Após a realização de perícia pelo médico Josélio Rodrigues de Oliveira Filho, o perito requereu a expedição de alvará. Intimados para se manifestar sobre a perícia, a parte ré peticionou requerendo a homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Petição de comprovação de transferência de valores firmados em acordo. É o relatório. Decido. Havendo a celebração de acordo entre a parte autora e o réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA., devidamente assinado pelo causídicos das partes, que possuem poderes para tanto, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores. Registre-se que, apesar do réu Tecnocenter Materiais Médicos Hospitalares LTDA. não ter participado da avença, o pacto firmado entre as partes enseja a extinção do processo, com resolução do mérito, em face do promovido Tecnocenter, por se tratar de caso de responsabilidade solidária. Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo. Expeça alvará em favor do perito nomeado nos presentes autos, tendo em vista a conclusão dos trabalhos por meio de laudo pericial. Após, arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Após a realização de perícia pelo médico Josélio Rodrigues de Oliveira Filho, o perito requereu a expedição de alvará. Intimados para se manifestar sobre a perícia, a parte ré peticionou requerendo a homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Petição de comprovação de transferência de valores firmados em acordo. É o relatório. Decido. Havendo a celebração de acordo entre a parte autora e o réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA., devidamente assinado pelo causídicos das partes, que possuem poderes para tanto, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores. Registre-se que, apesar do réu Tecnocenter Materiais Médicos Hospitalares LTDA. não ter participado da avença, o pacto firmado entre as partes enseja a extinção do processo, com resolução do mérito, em face do promovido Tecnocenter, por se tratar de caso de responsabilidade solidária. Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo. Expeça alvará em favor do perito nomeado nos presentes autos, tendo em vista a conclusão dos trabalhos por meio de laudo pericial. Após, arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Após a realização de perícia pelo médico Josélio Rodrigues de Oliveira Filho, o perito requereu a expedição de alvará. Intimados para se manifestar sobre a perícia, a parte ré peticionou requerendo a homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes. Petição de comprovação de transferência de valores firmados em acordo. É o relatório. Decido. Havendo a celebração de acordo entre a parte autora e o réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde LTDA., devidamente assinado pelo causídicos das partes, que possuem poderes para tanto, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores. Registre-se que, apesar do réu Tecnocenter Materiais Médicos Hospitalares LTDA. não ter participado da avença, o pacto firmado entre as partes enseja a extinção do processo, com resolução do mérito, em face do promovido Tecnocenter, por se tratar de caso de responsabilidade solidária. Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme disposto no acordo. Expeça alvará em favor do perito nomeado nos presentes autos, tendo em vista a conclusão dos trabalhos por meio de laudo pericial. Após, arquivem os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

26/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

25/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

23/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/08/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/08/2025, 21:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/05/2025, 18:06

Decorrido prazo de TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:40

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte ré foi intimada par Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte ré foi intimada par Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

17/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/01/2025, 11:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. DECISÃO O cerne da lide consiste em averiguar se a ruptura das próteses m Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. DECISÃO O cerne da lide consiste em averiguar se a ruptura das próteses m Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. DECISÃO O cerne da lide consiste em averiguar se a ruptura das próteses m Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. DECISÃO O cerne da lide consiste em averiguar se a ruptura das próteses m Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

10/01/2025, 00:00

Nomeado perito

09/01/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 19:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/12/2024, 07:49

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO NUNES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 10:48

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA DE MELO NUNES. REU: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., TECNOCENTER MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. DECISÃO Trata de “Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estét Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801864-17.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

26/06/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2024, 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA DE MELO NUNES - CPF: 043.953.074-18 (AUTOR).

25/06/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:33

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:13

Determinada a emenda à inicial

05/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de informação

22/03/2024, 20:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 20:54

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 20:54

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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