Procedimento Comum Cível 0802763-10.2021.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuebra de Sigilo BancárioProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.834.736,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

AFRANIO GONDIM JUNIOR

CPF

Reu

A . G. F CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

J 2 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CICERO BOAVENTURA

CPF

Reu

JARISMAR GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 06:01

Determinado o arquivamento

01/08/2022, 19:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:22

Recebidos os autos

29/07/2022, 08:54

Juntada de certidão de prevenção

29/07/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0802763-10.2021.8.15.0131. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO LAVES DA SILVA integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JARISMAR GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: 768.874.804-68 e Outros e a todos quanto o

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 12:58

Outras Decisões

10/12/2021, 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:58

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MINISTERIO PUBLICO.

14/09/2021, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2021, 10:12

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 06:01

Determinado o arquivamento

01/08/2022, 19:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:22

Recebidos os autos

29/07/2022, 08:54

Juntada de certidão de prevenção

29/07/2022, 08:54

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2021, 10:12

SENTENÇA

•14/09/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0802763-10.2021.8.15.0131. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO LAVES DA SILVA integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JARISMAR GOMES DA SILVA JUNIOR - CPF: 768.874.804-68 e Outros e a todos quanto o

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 12:58

Outras Decisões

10/12/2021, 15:52

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:58

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MINISTERIO PUBLICO.

14/09/2021, 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2021, 10:12

Distribuído por dependência

25/08/2021, 12:23

DECISÃO

•10/12/2021, 15:52

DECISÃO

•20/01/2022, 10:25

DESPACHO

•16/03/2022, 09:59

DESPACHO

•27/04/2022, 13:05

DESPACHO

•28/04/2022, 16:00

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 11:14

DESPACHO

•01/08/2022, 19:41