Execução de Título Extrajudicial 0800336-85.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 05:49

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 05:49

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:26

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800336-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA OAB: GO59339 Endereço: DIAMANTINA, 293, QUADRA 43 LOTE 9, JARDIM POMPEIA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74690-040 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800336-85.2023.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 26 de setembro de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ADVOGADO(A) PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 14:18

Determinado o arquivamento

25/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:12

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800336-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA OAB: GO59339 Endereço: DIAMANTINA, 293, QUADRA 43 LOTE 9, JARDIM POMPEIA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74690-040 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Cuida-se de requerimento de intimação da parte demandada por meio de edital, sob o fundamento de que não foi possível localizá-la para ciência do ato processual. Contudo, não assiste razão à parte requerente. Nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95: "As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação." No caso dos autos, não houve qualquer comunicação de alteração de endereço pela parte destinatária da intimação, motivo pelo qual presume-se válida e eficaz a comunicação processual encaminhada ao endereço anteriormente informado nos autos. A alegada ausência de recebimento não é suficiente para afastar a presunção de eficácia da intimação regularmente expedida, mormente quando não demonstrado qualquer vício formal no ato de comunicação. Ademais, o rito dos Juizados Especiais é regido pelos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, de modo que a intimação por edital constitui medida excepcional e subsidiária, não cabível na hipótese dos autos. Diante do exposto, indefiro o pedido de intimação por edital, reconhecendo como eficaz a intimação encaminhada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n.º 9.099/95. Intime-se. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 29 de agosto de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 08:54

Outras Decisões

29/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA OAB: GO59339 Endereço: DIAMANTINA, 293, QUADRA 43 LOTE 9, JARDIM POMPEIA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74690-040 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, INTIMO a parte EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA, através de representante legal, para tomar ciência e se manifestar acerca do mandado devolvido pelo o Oficial de Justiça id 116765870. Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 25 de julho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de representante legal, para tomar ciência e se manifestar acerca do mandado devolvido pelo o Oficial de Justiça id 116765870. Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 25 de julho de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 08:55

Outras Decisões

27/06/2025, 08:59

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:06

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LI Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:41

Juntada de Petição de diligência

21/04/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:01

Deferido o pedido de

20/11/2024, 21:11

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:17

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LI Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 18:51

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LI Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2024, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:22

Publicado Intimação em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:10

Determinada diligência

24/07/2024, 09:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LI Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 10:28

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

17/07/2024, 21:52

Conclusos para despacho

16/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:30

Deferido em parte o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

10/07/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:39

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800336-85.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO Advogado: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LI Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais]

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 08:12

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:08

Juntada de Alvará

22/06/2024, 11:39

Juntada de Alvará

22/06/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 10:25

Conclusos para decisão

14/05/2024, 07:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

13/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de diligência

28/03/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

27/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 08:34

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 09:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de RWAN DAWYSON MONTEIRO DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 19:11

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:06

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 12:22

Determinada diligência

17/01/2023, 22:05

Conclusos para despacho

17/01/2023, 06:48

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 10:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(115)

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