Procedimento Comum Cível 0802661-61.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MATIAS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE MATIAS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:47

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:46

Determinado o arquivamento

24/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:38

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 11:46

Decisão

•24/10/2024, 09:33

23/11/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:47

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:46

Determinado o arquivamento

24/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:38

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:28

Juntada de Petição de cota

27/06/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. M. N.REPRESENTANTE: MARIA FABIANA ANDRÉ DOS SANTOS RÉUS: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO POSTERIOR DO PLANO CONTRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802661-61.2022.8.15.2003

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. M. N.REPRESENTANTE: MARIA FABIANA ANDRÉ DOS SANTOS RÉUS: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO POSTERIOR DO PLANO CONTRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802661-61.2022.8.15.2003

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. M. N.REPRESENTANTE: MARIA FABIANA ANDRÉ DOS SANTOS RÉUS: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO POSTERIOR DO PLANO CONTRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802661-61.2022.8.15.2003

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: J. M. N.REPRESENTANTE: MARIA FABIANA ANDRÉ DOS SANTOS RÉUS: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRÁTICA ABUSIVA E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO POSTERIOR DO PLANO CONTRA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802661-61.2022.8.15.2003

27/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:55

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de cota

29/09/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:00

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:28

Determinada diligência

22/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:01

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de cota

16/05/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:15

Decorrido prazo de Carlos Pereira de Sousa em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de Carlos Pereira de Sousa em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 00:26

Juntada de cálculos

14/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2022 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

03/08/2022, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2022, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

22/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2022 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

14/07/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 02:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/07/2022 11:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

14/07/2022, 02:47

Juntada de Petição de carta de preposição

13/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 08:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 23:19

Decorrido prazo de MARIA FABIANA ANDRE DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de JOSE MATIAS NETO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Decorrido prazo de Carlos Pereira de Sousa em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:26

Juntada de Petição de cota

03/06/2022, 15:36

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/07/2022 11:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

02/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2022, 11:58

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:22

Sentença

•26/06/2024, 09:54

Sentença

•26/06/2024, 09:54

Despacho

•18/09/2023, 08:57

Despacho

•18/09/2023, 08:57

Comunicações

•27/06/2023, 09:38

Despacho

•22/05/2023, 10:01

Despacho

•22/05/2023, 10:01

Comunicações

•12/07/2022, 13:00

Decisão

•26/05/2022, 11:58

Despacho

•20/05/2022, 13:25