Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813928-75.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ERIVAN BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ERIVAN BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

21/07/2025, 12:38

Determinada diligência

16/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 10:19

Determinada diligência

25/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:15

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:35

Todas as movimentações(93)

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 10:49

Decisão

•28/07/2024, 10:19

21/07/2025, 12:38

Determinada diligência

16/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 10:19

Determinada diligência

25/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:51

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:15

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ERIVAN BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. No curso do cumprimento de sentença, foi e ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0813928-75.2018.8.15.2001

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:40

Outras Decisões

26/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:58

Determinada diligência

10/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:57

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:30

Juntada de RPV

09/01/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 10:21

Juntada de Precatório

08/12/2023, 10:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 20:12

Outras Decisões

30/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

30/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2022, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 18:27

Recebidos os autos

18/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2020, 14:03

Juntada de

21/10/2020, 14:02

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2020, 22:17

Juntada de Petição de apelação

03/10/2020, 09:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:35

Julgado procedente o pedido

09/09/2020, 13:09

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2020, 22:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:20

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 18:03

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2020, 11:48

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 16:50

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 01:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 17:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de informação

23/07/2018, 15:19

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 15:13

Juntada de Petição de contestação

15/05/2018, 11:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 00:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 18:47

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 12:43

Decisão

•25/07/2024, 11:09

Decisão

•26/06/2024, 10:40

Despacho

•10/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 10:21

Decisão

•30/08/2022, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 18:27

Acórdão

•08/02/2022, 15:56

Despacho

•07/01/2022, 13:04

Despacho

•30/09/2021, 18:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•16/04/2025, 10:49

Decisão

•28/07/2024, 10:19

Decisão

•25/07/2024, 11:09

Decisão

•26/06/2024, 10:40

Despacho

•10/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 10:21

Decisão

•30/08/2022, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 18:27

Acórdão

•08/02/2022, 15:56

Despacho

•07/01/2022, 13:04

Despacho

•30/09/2021, 18:04

Acórdão

•23/03/2021, 12:15

Despacho

•05/03/2021, 12:21

Despacho

•04/03/2021, 14:37

Despacho

•16/12/2020, 15:07

Despacho

•23/10/2020, 17:48

Sentença

•09/09/2020, 13:09

Sentença

•12/08/2020, 18:03

Despacho

•24/10/2019, 17:41

Despacho

•13/09/2018, 17:48

Despacho

•22/03/2018, 18:47