Apelação / Remessa Necessária 0813928-75.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

LUIS FERNANDO MIDAUAR

CPF

Reu

ERIVAN BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2022, 16:43

Baixa Definitiva

18/04/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 08/02/2022

18/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2022, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2022, 12:00

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2022, 16:43

Baixa Definitiva

18/04/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 08/02/2022

18/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:56

DESPACHO

•07/01/2022, 13:04

09/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2022, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2022, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2022, 13:04

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:16

Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

02/06/2021, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de ERIVAN BARBOSA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:21

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

23/03/2021, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:21

Conclusos para despacho

04/03/2021, 21:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2021, 14:37

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:58

Juntada de Certidão

05/02/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 15:07

Conclusos para despacho

15/12/2020, 16:40

Juntada de Petição de parecer

15/12/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 17:48

Juntada de Certidão

21/10/2020, 14:07

Juntada de certidão

21/10/2020, 14:07

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:07

Recebidos os autos

21/10/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 14:03

DESPACHO

•30/09/2021, 18:04

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 12:15

DESPACHO

•05/03/2021, 12:21

DESPACHO

•04/03/2021, 14:37

DESPACHO

•16/12/2020, 15:07

DESPACHO

•23/10/2020, 17:48

SENTENÇA

•09/09/2020, 13:09

SENTENÇA

•12/08/2020, 18:03

DESPACHO

•24/10/2019, 17:41

DESPACHO

•13/09/2018, 17:48

DESPACHO

•22/03/2018, 18:47