Cumprimento de sentença 0800760-61.2024.8.15.0201 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800760-61.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES VICENTE DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO, UNIMED CLUBE DE SEGUROS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800760-61.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro, Cartão de Crédito] Vistos, etc. O e. TJPB negou provimento ao apelo (Id. 107511547). Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente persegue o valor de R$ 1.099,29, sendo R$ 824,17 relativo ao BANCO BRADESCO S/A e R$ 275,12 à UNIMED SEGURADORA S/A (Id. 108296474 e ss). Antes do pedido, porém, a executada UNIMED depositou em juízo a quantia de R$ 385,71 (Id. 107511704 - Pág. 1/6). Intimada para efetuar o pagamento, o BRADESCO depositou o valor de R$ 805,01 e informou o óbito da exequente (Id. 109778054 e Id. 109663645 e ss). O feito foi suspenso (Id. 115997330). O advogado qualificou os sucessores do de cujus e requereu a habilitação da herdeira HOSANA MARIA SILVA DOS SANTOS, em favor de quem os demais firmaram termo de renúncia (Id. 121232494 e ss). É o que importa relatar. DECIDO. De acordo com o disposto no art. 110 do CPC: “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. In casu, restou demonstrado o óbito da autora MARIA DAS NEVES VICENTE DOS SANTOS (Id. 109663646 e Id. 121232495) e comprovado o grau de parentesco dos sucessores, filhos do de cujus, que firmaram termo de renúncia em favor da herdeira HOSANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Id. 121232494 ao Id. 121234200). Prosseguindo na análise dos autos, temos que os executados efetuaram o pagamento voluntário da dívida, sem qualquer impugnação nem objeção da exequente. Nos termos da lei processual, a satisfação do crédito se dá pela entrega do dinheiro (art. 904, inc. I, CPC). Como consequência, satisfeita a obrigação, a execução deve ser extinta (art. 924, inc. II, CPC). Destarte, diante do que dos autos consta: 1. DEFIRO a habilitação da herdeira HOSANA MARIA SILVA DOS SANTOS. Altere-se o polo ativo da ação junto ao PJe; 2. HOMOLOGO os cálculos exequendos (Id. 108296474 e ss); 3. DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução, para que produza os efeitos legais pertinentes (art. 925, CPC). P. R. I. Preclusa a decisão, adote a escrivania as seguintes providências: i) expeça-se alvará judicial em favor da herdeira habilitada, para levantamento da quantia de R$ 1.022,60, mais eventuais acréscimos legais; ii) expeça-se alvará judicial em favor do advogado, para levantamento da quantia de R$ 76,69, mais eventuais acréscimos legais; iii) eventual sobra deve ser revertida em prol da executada UNIMED SEGURADORA S/A. Se preciso, intime-a para fornecer os dados bancários; iv) calculem-se as custas finais, tendo por base os valores das respectivas condenações (R$ 824,17, BANCO BRADESCO S/A, e R$ 275,12, UNIMED SEGURADORA S/A) e o rateio do ônus sucumbencial (Id. 98984737 - Pág. 15), e intimem-se os executados para efetuar o recolhimento, em 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e, se for o caso, inclusão do débito na dívida ativa. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Ultimadas as diligências, arquivem-se os autos. Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito 1“Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.”

15/12/2025, 00:00

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Decorrido prazo de HOZANA MARIA SILVA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOZANA MARIA SILVA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HOZANA MARIA SILVA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOZANA MARIA SILVA DOS SANTOS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(127)

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