Apelação Cível 0033582-28.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.002.996,02

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RODRIGO FALCAO FEITOSA MASSA

Reu

COM DE ALIMENTOS SAVASSI LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/07/2024, 12:09

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:05

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:06

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:39

Recurso Especial não admitido

13/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de cota

12/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 08:45

Juntada de Certidão

30/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2022, 21:24

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/07/2024, 12:09

Juntada de Certidão

23/07/2024, 12:05

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:06

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 14:29

SENTENÇA

•30/10/2019, 15:44

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:39

Recurso Especial não admitido

13/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:10

Juntada de Petição de cota

12/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 08:45

Juntada de Certidão

30/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2022, 21:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

20/09/2022, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 20:06

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 21:21

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2022, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:52

Juntada de

11/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de COM DE ALIMENTOS SAVASSI LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de COM DE ALIMENTOS SAVASSI LTDA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Publicado Edital em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

16/03/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 19:40

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

21/12/2021, 21:03

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:17

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:17

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 12:02

DECISÃO

•29/09/2020, 20:27

DESPACHO

•11/05/2021, 11:21

DECISÃO

•21/12/2021, 21:03

DESPACHO

•21/02/2022, 10:04

DESPACHO

•31/08/2022, 17:58

DESPACHO

•01/09/2022, 21:21

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 15:53

DECISÃO

•13/06/2023, 14:48

DESPACHO

•21/08/2023, 11:52