Agravo em Recurso Especial 0801526-77.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.648,20

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARINALVA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/05/2026, 19:33

Decorrido prazo de MARINALVA SOARES DOS SANTOS em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1388)

06/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

30/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/05/2026, 19:33

Decorrido prazo de MARINALVA SOARES DOS SANTOS em 05/05/2026 para recurso

05/05/2026, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:50

06/04/2026, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1388)

06/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

30/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 13:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/02/2026, 10:07

Decisão

•06/02/2026, 10:07

Decisão

•06/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:07

Sentença

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Acórdão

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Acórdão

•06/02/2026, 10:07

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 10:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 10:07

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:50

Decisão

•06/02/2026, 10:07

Decisão

•06/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:07

Sentença

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Acórdão

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07

Acórdão

•06/02/2026, 10:07

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 10:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 10:07

Despacho

•06/02/2026, 10:07