Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800012-33.2024.8.15.7701 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800012-33.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:16

Juntada de certidão de prevenção

25/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80, MARIA APARECIDA FREITAS LIMA DA SILVAREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, MUNICIPIO DE MONTEIROREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0800012-33.2024.8.15.7701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Assistência à Saúde]

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80, MARIA APARECIDA FREITAS LIMA DA SILVAREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, MUNICIPIO DE MONTEIROREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0800012-33.2024.8.15.7701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Assistência à Saúde]

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80, MARIA APARECIDA FREITAS LIMA DA SILVAREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, MUNICIPIO DE MONTEIROREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DE JOÃO PESSOA - PB DECISÃO PROCESSO Nº: 0800012-33.2024.8.15.7701 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Assistência à Saúde]

27/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:17

Processo Desarquivado

23/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2024, 22:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 13:16

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 09:04

—

Partes do Processo(16)