Execução Fiscal 0832414-55.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.607,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MENDES DE LIMA

OAB/PB 11104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

PEDRO GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:06

Juntada de Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia

30/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE LIMA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:33

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE LIMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DESPACHO

•08/12/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 11:06

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:06

Juntada de Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia

30/08/2023, 11:00

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DE LIMA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:33

Publicado Edital em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0832414-55.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Falkandre de Sousa Queiroz, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/04/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 12:08

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 15:33

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12