Agravo em Recurso Especial 0821875-44.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.242,11

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:13

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CINTIA LEITAO BERNARDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

03/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/11/2025, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2025, 13:44

Despacho

•05/11/2025, 13:44

Despacho

•05/11/2025, 13:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2025, 13:43

Despacho

•05/11/2025, 13:43

Despacho

•05/11/2025, 13:43

Despacho

•05/11/2025, 13:43

Sentença

•05/11/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:43

Despacho

•05/11/2025, 13:43

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