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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MATEUS LUIZ AMANCIO JACOME

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 144390/2026

Protocolizada Petição 144390/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 141275/2026

Protocolizada Petição 141275/2026 (OF - OFÍCIO) em 23/02/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 127390/2026

Protocolizada Petição 127390/2026 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 036772/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

Conheço do agravo de MATEUS LUIZ AMANCIO JACOME para dar parcial provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1196117/2025

Todas as movimentações(29)

legal