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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO SARMENTO LOPES

CPF

Autor

COLEGIO ETHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SARMENTO LOPES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 22:05

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 22:04

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: C. E. S. L. REU: COLEGIO ETHOS LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR - REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO POR MENOR DE 18 ANOS. PRETENSÃO EM DESACORDO COM TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1127. PRECEDENTE VINCULANTE. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 332, INC. II, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839998-22.2024.8.15.2001 [Liminar] Vistos etc. C. E. S. L., d

28/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 10:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a C. E. S. L. - CPF: 700.830.354-86 (AUTOR) e COLEGIO ETHOS LTDA - ME - CNPJ: 00.421.603/0001-67 (REU).

27/06/2024, 10:12

Não Concedida a Medida Liminar

27/06/2024, 10:12

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2024, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 16:20

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2024, 13:00

SENTENÇA

•27/06/2024, 10:12

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/06/2024, 16:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/06/2024, 16:20