Execução de Título Extrajudicial 0810468-51.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.595,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:16

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 23:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/03/2026, 11:21

Declarada incompetência

02/02/2026, 13:27

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 10:44

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:16

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 23:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/03/2026, 11:21

Declarada incompetência

02/02/2026, 13:27

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 21/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 10:44

Publicado Petição em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Petição - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIREITO TITULAR 1ª CÍVEL DE JOÃO PESSOA – PB. CDA – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação de Cobrança nº 0810468 51.2016.8.15.2001 promovida em face de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL S.A.,em cumprimento ao v. despacho de Vossa Excelência informar: A CDA era cliente da CONPEL e fazia venda de Paletes para aquela industria de papel. Ocorre que a Executada deixou de pagar o que levou a realizar vários processos com TITULOS DIFERENTES. Na própria 1ª Vara Cível de João Pessoa tem duas execuções (08104685120168152001 e 08104685120168152001) que cobravam cheques destintos. Já na Vara Única de Conde foi cobrado vários outros titulos, desta feita notas fiscais que não foram pagas. Ipso facto, não existe qualquer conexão ou dependência de ações vistos que os valores e títulos cobrados são distintos. Por fim, vem informar que em outras varas cíveis os processos continuam tramitando e com penhoras. Assim, requer o prosseguimento do feito. Nenhum credor é obrigado a se submeter ao processo de recuperação judicial, para isso existe o stay period que garante o cumprimento do plano de recuperação, que no caso dos autos já queda-se exaurido. Espera mercê.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Petição - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DIREITO TITULAR 1ª CÍVEL DE JOÃO PESSOA – PB. CDA – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação de Cobrança nº 0810468 51.2016.8.15.2001 promovida em face de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL S.A.,em cumprimento ao v. despacho de Vossa Excelência informar: A CDA era cliente da CONPEL e fazia venda de Paletes para aquela industria de papel. Ocorre que a Executada deixou de pagar o que levou a realizar vários processos com TITULOS DIFERENTES. Na própria 1ª Vara Cível de João Pessoa tem duas execuções (08104685120168152001 e 08104685120168152001) que cobravam cheques destintos. Já na Vara Única de Conde foi cobrado vários outros titulos, desta feita notas fiscais que não foram pagas. Ipso facto, não existe qualquer conexão ou dependência de ações vistos que os valores e títulos cobrados são distintos. Por fim, vem informar que em outras varas cíveis os processos continuam tramitando e com penhoras. Assim, requer o prosseguimento do feito. Nenhum credor é obrigado a se submeter ao processo de recuperação judicial, para isso existe o stay period que garante o cumprimento do plano de recuperação, que no caso dos autos já queda-se exaurido. Espera mercê.

13/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:01

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:13

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810468-51.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca de eventual ocorrência da prescrição e, se for o caso, causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:26

Determinada diligência

01/08/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:06

Determinada Requisição de Informações

01/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 23:23

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810468-51.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações presentes nos autos, determino o prosseguimento da suspensão dos mesmos, nos termos do Art. 6º, II da Lei nº 11.101/05. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 25 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810468-51.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando as informações presentes nos autos, determino o prosseguimento da suspensão dos mesmos, nos termos do Art. 6º, II da Lei nº 11.101/05. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 25 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810468-51.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:59

Determinada diligência

23/04/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:21

Determinada Requisição de Informações

23/04/2025, 19:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:18

Determinada diligência

19/11/2024, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 19:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/11/2024, 10:28

Juntada de Informações

18/11/2024, 10:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:13

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810468-51.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Acerca das informações prestadas em ID 92858776, ouça-se a parte exequente em 5 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 23 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

24/09/2024, 00:00

Determinada diligência

23/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

10/09/2024, 23:39

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0810468-51.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME-SE a parte executada, para que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca do

28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 15:04

Determinada Requisição de Informações

26/06/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:11

Determinada diligência

26/06/2024, 19:11

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:44

Processo Desarquivado

06/05/2024, 18:44

Juntada de Informações

06/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:46

Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 13:56

Deferido o pedido de

17/04/2023, 21:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801482-87.2022.8.15.0000

17/04/2023, 21:08

Determinada diligência

17/04/2023, 21:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2023, 10:55

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:42

Deferido o pedido de

05/12/2022, 19:03

Expedido alvará de levantamento

05/12/2022, 19:02

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:41

Juntada de Informações

02/09/2022, 08:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2022, 18:36

Juntada de Informações

21/02/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:56

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 11:18

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:54

Juntada de comunicações

12/11/2021, 16:30

Outras Decisões

10/11/2021, 13:45

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:32

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 09:37

Conclusos para despacho

18/06/2021, 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento

15/01/2021, 17:13

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 12:12

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 12:12

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 14:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2019, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 16:36

Juntada de certidão

19/02/2019, 16:57

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:18

Juntada de certidão

14/02/2019, 18:15

Juntada de Ofício

13/02/2019, 15:43

Juntada de Ofício

12/02/2019, 15:25

Juntada de certidão

25/01/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 14:47

Conclusos para despacho

21/08/2018, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2018, 22:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:11

Conclusos para despacho

05/04/2018, 18:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 18:35

Decorrido prazo de CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:47

Juntada de aviso de recebimento

06/10/2017, 11:20

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 17:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CDA - COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA - ME - CNPJ: 10.242.652/0001-96 (EXEQUENTE).

27/07/2017, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 14:45

Conclusos para despacho

15/02/2017, 17:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

26/01/2017, 17:07

Declarada incompetência

16/01/2017, 19:10

Conclusos para despacho

28/06/2016, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:39

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2016, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2016, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2016, 17:51

Conclusos para despacho

14/03/2016, 17:40

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 16:08

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 23:28

Decisão

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•01/08/2025, 11:06

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•29/04/2025, 20:52

Despacho

•28/04/2025, 20:24

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•23/04/2025, 19:21

Despacho

•19/11/2024, 17:02

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•23/09/2024, 21:16

Despacho

•23/09/2024, 17:36

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 17:07

Despacho

•27/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:04

Despacho

•26/06/2024, 19:11

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