Procedimento Comum Cível 0828960-13.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 74.755,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:25

Juntada de Alvará

31/03/2026, 01:25

Deferido o pedido de

10/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/02/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:25

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:32

Despacho

•05/12/2025, 12:36

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:25

Juntada de Alvará

31/03/2026, 01:25

Deferido o pedido de

10/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/02/2026, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:06

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828960-13.2024.8.15.2001. AUTOR: CARMEM MARIA LIANZA DIAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo do id.108877308. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:53

Processo Desarquivado

25/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:00

Determinada diligência

18/02/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

18/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:24

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:10

Determinada diligência

07/01/2025, 12:19

Outras Decisões

07/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828960-13.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido feito ao id. 99800798 e concedo o prazo de 10 dias para juntada do comprovante de depósito dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828960-13.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido feito ao id. 99800798 e concedo o prazo de 10 dias para juntada do comprovante de depósito dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

22/11/2024, 00:00

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

21/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Aceito o encargo, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários e, caso concorde, deverá efetuar o pagamento por depósito em conta judicial, juntando o comprovante nos autos, na forma do art. 95, CPC/15.

29/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:56

Nomeado perito

24/07/2024, 10:48

Determinada diligência

24/07/2024, 10:48

Outras Decisões

24/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:47

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/05/2024, 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARMEM MARIA LIANZA DIAS - CPF: 205.568.104-49 (AUTOR).

09/05/2024, 17:18

Determinada diligência

09/05/2024, 17:18

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

09/05/2024, 17:18

Outras Decisões

09/05/2024, 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/05/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 09:14

Despacho

•15/10/2025, 08:35

Despacho

•25/09/2025, 16:19

Decisão

•18/02/2025, 12:32

Despacho

•07/01/2025, 12:19

Despacho

•07/01/2025, 12:19

Decisão

•22/11/2024, 07:23

Decisão

•21/11/2024, 14:11

Decisão

•21/11/2024, 14:11

Decisão

•24/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:13

Decisão

•09/05/2024, 17:18