Apelação / Remessa Necessária 0818266-73.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

HANDSON GUEDES CASTRO

CPF

Autor

IDIB

Terceiro

Advogados / Representantes

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR

OAB/PB 4539·CPF·Representa: Autor

KARLOS ALBERTO PIMENTEL VIDAL

OAB/PB 19988·CPF·Representa: Autor

CELIO GONCALVES VIEIRA

OAB/PB 12046·CPF·Representa: Autor

ANA CELIA PEREIRA JORDAO

OAB/PB 17450·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

HANDSON GUEDES CASTRO

CPF

Autor

IDIB

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

KARLOS ALBERTO PIMENTEL VIDAL

CPF

Reu

HANDSON GUEDES CASTRO

CPF

Reu

CELIO GONCALVES VIEIRA

CPF

Reu

ANA CELIA PEREIRA JORDAO

CPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:44

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:30

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de resposta

02/07/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:44

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:30

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:30

Documentos

DESPACHO

•19/08/2024, 08:48

DECISÃO

•02/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de resposta

02/07/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de resposta

03/05/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:31

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 13:20

Conclusos para despacho

14/12/2023, 06:32

Juntada de Petição de parecer

13/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de recurso especial

01/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de resposta

01/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 21:47

Juntada de Petição de resposta

19/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de resposta

19/10/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:37

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de resposta

29/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:36

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

25/08/2023, 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:56

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de resposta

02/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 23:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 16:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

13/03/2023, 20:37

Conhecido o recurso de HANDSON GUEDES CASTRO - CPF: 053.590.524-65 (APELANTE) e provido

13/03/2023, 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de parecer

27/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:16

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2022, 12:35

Juntada de Certidão

13/04/2022, 12:34

Determinação de redistribuição por prevenção

11/04/2022, 01:42

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:21

Juntada de Certidão

08/04/2022, 08:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/04/2022, 08:21

Recebidos os autos

05/04/2022, 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 10:12

DESPACHO

•17/10/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 23:12

DESPACHO

•31/07/2023, 13:46

DESPACHO

•20/05/2023, 13:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/03/2023, 20:37

DESPACHO

•23/05/2022, 09:16

DECISÃO

•11/04/2022, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 12:35

SENTENÇA

•01/12/2021, 13:56

DESPACHO

•22/09/2021, 07:42

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•19/08/2024, 08:48

DECISÃO

•02/05/2024, 13:20

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 10:12

DESPACHO

•17/10/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 23:12

DESPACHO

•31/07/2023, 13:46

DESPACHO

•20/05/2023, 13:18

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/03/2023, 20:37

DESPACHO

•23/05/2022, 09:16

DECISÃO

•11/04/2022, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 12:35

SENTENÇA

•01/12/2021, 13:56

DESPACHO

•22/09/2021, 07:42

DESPACHO

•20/09/2021, 09:54

COMUNICAÇÕES

•31/08/2021, 13:10

DECISÃO

•22/07/2021, 07:39

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•16/07/2021, 10:56