Procedimento Comum Cível 0824807-34.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:08

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PIRES DE SA MARIZ - PB15437 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824807-34.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Na petição de ID. 106587045, o banco promovido pugnou pela suspensão do feito, em face de cuja manifestação a parte promovente manteve-se inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA PIRES DE SA MARIZ - PB15437 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824807-34.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. Na petição de ID. 106587045, o banco promovido pugnou pela suspensão do feito, em face de cuja manifestação a parte promovente manteve-se inerte. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/06/2025, 11:52

Determinada diligência

02/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:44

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição retro anexada pela parte promovida acerca da suspensão, INTIME-SE a parte promovente para manifestação, em 5 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/02/2025, 00:00

Determinada diligência

31/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 09:28

Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:00

Nomeado perito

07/08/2024, 14:11

Determinada diligência

07/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 18:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824807-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824807-34.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA - CPF: 162.082.424-87 (AUTOR)

16/05/2024, 20:46

Determinada diligência

16/05/2024, 20:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 13:57

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA em 13/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

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