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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA DANIELE CRISTINA C.T.DE ALBUQUERQUE

Autor

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Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES MONTEIRO em 18/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado Acórdão em 27/09/2024.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES MONTEIRO em 16/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(90)

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