Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820463-88.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820463-88.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 23:31

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0820463-88.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc 1. Em face da obrigação de fazer consignada na Sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, intime-se a parte promovida para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder ao seu cumprimento, nos exatos moldes como determinados nas decisões, cuja comunicação sobre o cumprimento, deverá ser realizada no mesmo prazo; 2. Deverá, ainda, juntamente com a resposta ao cumprimento da obrigação de fazer, encaminhar cópias das fichas financeiras do de cujus necessárias ao cálculo do pagamento retroativo dos 3. Comunicado o cumprimento supra, intime-se a parte autora para liquidar a obrigação de pagar no prazo de quinze dias. Em caso de inércia arquive-se. 4. Apresentado o cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a parte executada para querendo apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se e cumpra-se. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:11

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 08:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 23:31

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Despacho em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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