Execução Fiscal 0802320-39.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.457,68

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

MARX DOUGLAS DE MELO E SILVA

Terceiro

CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:04

Outras Decisões

22/02/2024, 07:37

Conclusos para despacho

04/02/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:40

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•09/04/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 08:18

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:04

Outras Decisões

22/02/2024, 07:37

Conclusos para despacho

04/02/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 08:40

Conclusos para despacho

10/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:26

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 08:24

Deferido o pedido de

20/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:26

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:10

Determinada diligência

27/06/2023, 07:59

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 15:21

Publicado Edital em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA - ME. EXECUTADO: CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 7.457,68, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garant Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0802320-39.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Multas e demais Sanções]. CITE-SE o

11/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/04/2023, 12:00

Deferido o pedido de

10/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 23:41

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 23:41

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:21

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 09:13

Conclusos para decisão

01/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 09:04

Juntada de carta de ordem

26/10/2021, 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 20:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 08:18

Juntada de documento de comprovação

03/07/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2021, 16:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 06:04

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 19:27

Conclusos para despacho

09/04/2020, 19:20

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 17:40

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 08:18

Despacho

•17/08/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:20

Decisão

•03/03/2022, 09:13

Decisão

•03/03/2022, 09:35

Despacho

•06/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:42

Despacho

•10/04/2023, 11:11

Despacho

•27/06/2023, 07:59

Decisão

•11/07/2023, 13:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/04/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 08:18

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 08:18

Despacho

•17/08/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:20

Decisão

•03/03/2022, 09:13

Decisão

•03/03/2022, 09:35

Despacho

•06/03/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:42

Despacho

•10/04/2023, 11:11

Despacho

•27/06/2023, 07:59

Decisão

•11/07/2023, 13:00

Decisão

•12/07/2023, 12:50

Despacho

•03/10/2023, 18:26

Despacho

•20/10/2023, 10:34

Despacho

•11/01/2024, 08:40

Decisão

•22/02/2024, 07:37

Sentença

•19/07/2024, 17:05