Procedimento Comum Cível 0800070-07.2022.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.416,42

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

SANDRA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA

OAB/PB 16756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SANDRA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:43

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 10:01

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 13:07

Juntada de Alvará

23/05/2025, 12:46

Determinado o arquivamento

23/05/2025, 09:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:47

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:47

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:43

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 10:01

Juntada de outros documentos

Documentos

DESPACHO

•23/05/2025, 09:22

DESPACHO

•15/05/2025, 13:27

23/05/2025, 13:07

Juntada de Alvará

23/05/2025, 12:46

Determinado o arquivamento

23/05/2025, 09:22

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:47

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:47

Juntada de outros documentos

26/04/2025, 08:45

Juntada de Alvará

25/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

15/04/2025, 08:19

Juntada de outros documentos

14/04/2025, 09:15

Juntada de Alvará

14/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 17:42

Juntada de RPV

17/02/2025, 13:36

Juntada de RPV

17/02/2025, 13:28

Juntada de RPV

17/02/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:50

Outras Decisões

21/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2024, 19:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 18:30

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:48

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:34

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de GUILHERME JAMES COSTA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 09:42

Outras Decisões

06/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

03/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2023, 21:02

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:10

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:13

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:06

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

28/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:17

Determinada a emenda à inicial

20/05/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 20:36

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de secretaria de estado da saude - ses em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2023, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:21

Concedida a Medida Liminar

24/04/2023, 08:25

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:08

Não Concedida a Medida Liminar

13/03/2023, 10:58

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:00

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:26

Outras Decisões

10/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:36

Juntada de diligência

01/02/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

23/01/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/12/2022, 16:29

Outras Decisões

16/12/2022, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2022, 19:50

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:42

DESPACHO

•21/11/2024, 08:07

DESPACHO

•24/09/2024, 14:40

DESPACHO

•21/09/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 10:48

PETIÇÃO

•28/06/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 12:59

DESPACHO

•29/05/2024, 10:48

DESPACHO

•28/05/2024, 15:02

DESPACHO

•25/03/2024, 22:19

DESPACHO

•16/02/2024, 23:20

DESPACHO

•06/12/2023, 08:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2023, 09:14

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•23/05/2025, 09:22

DESPACHO

•15/05/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 17:42

DESPACHO

•21/11/2024, 08:07

DESPACHO

•24/09/2024, 14:40

DESPACHO

•21/09/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 10:48

PETIÇÃO

•28/06/2024, 15:22

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 12:59

DESPACHO

•29/05/2024, 10:48

DESPACHO

•28/05/2024, 15:02

DESPACHO

•25/03/2024, 22:19

DESPACHO

•16/02/2024, 23:20

DESPACHO

•06/12/2023, 08:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/11/2023, 09:14

SENTENÇA

•04/10/2023, 12:36

DESPACHO

•20/05/2023, 10:49

DECISÃO

•24/04/2023, 09:44

DECISÃO

•24/04/2023, 09:21

DECISÃO

•24/04/2023, 08:25

DECISÃO

•14/03/2023, 13:08

DECISÃO

•13/03/2023, 10:58

DESPACHO

•13/02/2023, 15:26

DESPACHO

•10/02/2023, 13:46

DESPACHO

•27/01/2023, 16:20

DESPACHO

•19/12/2022, 13:52

DESPACHO

•16/12/2022, 16:29