Apelação Cível 0803899-29.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.567,58

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

SANDRO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SANDRO ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 21:22

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:17

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:00

Recurso especial admitido

02/12/2024, 08:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 01:12

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/10/2025, 21:22

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:17

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/01/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•02/12/2024, 10:32

DECISÃO

•02/12/2024, 08:55

25/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:00

Recurso especial admitido

02/12/2024, 08:55

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 01:12

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:01

Mantido o Acórdão Divergente

28/06/2024, 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 20:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 02:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

01/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de parecer

30/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:49

Conhecido o recurso de SANDRO ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 033.052.504-29 (APELANTE) e provido

21/09/2023, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 16:26

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:50

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2023, 23:27

Conclusos para despacho

20/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:43

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 21:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:18

Conhecido o recurso de SANDRO ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 033.052.504-29 (APELANTE) e provido em parte

04/10/2022, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de memoriais

29/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:49

Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/08/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/07/2021, 09:37

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:37

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/02/2021, 20:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2020, 16:30

Juntada de Certidão

16/10/2020, 00:25

Juntada de certidão

16/10/2020, 00:25

Conclusos para despacho

16/10/2020, 00:25

Recebidos os autos

15/10/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 12:59

DESPACHO

•26/05/2024, 02:09

DESPACHO

•22/05/2024, 14:33

DESPACHO

•20/05/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 22:45

DESPACHO

•25/08/2023, 23:27

DESPACHO

•20/06/2023, 16:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/03/2023, 21:41

DESPACHO

•04/11/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 18:56

DESPACHO

•24/08/2022, 16:24

DESPACHO

•22/08/2022, 15:11

DESPACHO

•21/07/2022, 07:35

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•02/12/2024, 10:32

DECISÃO

•02/12/2024, 08:55

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 12:59

DESPACHO

•26/05/2024, 02:09

DESPACHO

•22/05/2024, 14:33

DESPACHO

•20/05/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 22:45

DESPACHO

•25/08/2023, 23:27

DESPACHO

•20/06/2023, 16:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/03/2023, 21:41

DESPACHO

•04/11/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•04/10/2022, 18:56

DESPACHO

•24/08/2022, 16:24

DESPACHO

•22/08/2022, 15:11

DESPACHO

•21/07/2022, 07:35

DESPACHO

•03/08/2021, 17:20

DECISÃO

•23/11/2020, 16:30

SENTENÇA

•09/07/2020, 18:06

SENTENÇA

•08/07/2020, 08:48

DESPACHO

•13/02/2020, 08:40

OUTROS DOCUMENTOS

•09/07/2019, 16:00

DESPACHO

•06/03/2019, 12:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2019, 15:55