Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017856-68.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/1998

Valor da Causa

R$ 7.596,22

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS

CPF

Autor

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO

Autor

JPM CONFECCOES LTDA

Autor

PAULO ROBERTO FALCAO

Autor

MARCOS OTAVIO DE A PORTO

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Autor

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS

CPF

Autor

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO

Autor

JPM CONFECCOES LTDA

Autor

PAULO ROBERTO FALCAO

Autor

MARCOS OTAVIO DE A PORTO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 07:34

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:31

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:30

Juntada de Ofício

30/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:24

Juntada de RPV

06/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:13

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 07:34

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:31

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:30

Juntada de Ofício

30/10/2024, 10:17

Documentos

DESPACHO

•04/12/2020, 09:58

DECISÃO

•28/01/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:24

Juntada de RPV

06/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 10:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de JPM CONFECCOES LTDA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS OTAVIO DE A PORTO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:24

Decorrido prazo de JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:08

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado/vencedor, por seu advogado, para requere o que for de direito, em 10 dias.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado/vencedor, por seu advogado, para requere o que for de direito, em 10 dias.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado/vencedor, por seu advogado, para requere o que for de direito, em 10 dias.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado/vencedor, por seu advogado, para requere o que for de direito, em 10 dias.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao executado/vencedor, por seu advogado, para requere o que for de direito, em 10 dias.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:16

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:38

Juntada de certidão de prevenção

09/11/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 09:58

Conclusos para decisão

17/11/2020, 20:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 15:29

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 16:07

Processo migrado para o PJe

30/07/2018, 09:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 09:21 TJE1EXE

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/04/2018

26/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/03/2018

21/03/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21/03/2018

21/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/03/2018

21/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19/03/2018 NF 16/18

19/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/05/2017

24/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/05/2017

24/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22/10/2014 ATé 22/10/2019

22/10/2014, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 08082013

08/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082012 NF 118/12

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072011 NF 98/11

04/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29112010 06 MESES

29/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112010

29/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02122009

02/12/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18072009

18/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062009

18/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022009

03/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20122008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2409200821MARCOS OTAVI

24/09/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082008

08/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082008

08/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042008

02/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17032008

17/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18022008

18/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022008

13/02/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14112007

14/11/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08112007

08/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007

30/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 09102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01102007

01/10/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11092007

11/09/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

20/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03072007

03/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062007

28/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 15052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 12052007

12/04/2007, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 12042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 09042007 CITACAO

09/04/2007, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22022007

22/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022007

06/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052006

25/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0912200516JANE MARGARE

09/12/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23102005

24/09/2005, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02102005

02/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092005

01/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15082005

16/08/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15062005

16/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062005

16/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062005

16/06/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062005

16/06/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052005

26/05/2005, 00:00

Distribuicao por sorteio

31/12/1998, 00:00

DESPACHO

•29/07/2021, 14:54

DESPACHO

•16/08/2021, 12:10

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 08:56

DESPACHO

•03/10/2021, 14:32

DESPACHO

•18/10/2021, 12:36

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 17:21

DECISÃO

•10/05/2022, 12:44

DECISÃO

•24/08/2022, 13:27

DESPACHO

•05/04/2023, 08:54

DESPACHO

•10/04/2023, 09:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 09:23

DESPACHO

•27/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 10:59

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•04/12/2020, 09:58

DECISÃO

•28/01/2021, 20:12

DESPACHO

•29/07/2021, 14:54

DESPACHO

•16/08/2021, 12:10

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 08:56

DESPACHO

•03/10/2021, 14:32

DESPACHO

•18/10/2021, 12:36

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 17:21

DECISÃO

•10/05/2022, 12:44

DECISÃO

•24/08/2022, 13:27

DESPACHO

•05/04/2023, 08:54

DESPACHO

•10/04/2023, 09:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2023, 09:23

DESPACHO

•27/04/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 10:59

DESPACHO

•30/10/2024, 08:27

DESPACHO

•30/10/2024, 18:39