Procedimento Comum Cível 0831610-33.2024.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 10:43

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CALYPSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831610-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id.116056642 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:57

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2025, 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/08/2025, 10:26

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 20:38

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0831610-33.2024.8.15.2001 [Administração] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 15/08/2025 Hora: 10:30, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

10/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 22:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/08/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

09/07/2025, 22:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

09/05/2025, 12:05

Recebidos os autos.

09/05/2025, 12:05

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

20/03/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831610-33.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC

28/02/2025, 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/02/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

28/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2025, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/02/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/12/2024, 09:43

Recebidos os autos.

19/12/2024, 09:43

Determinada a citação de CONDOMINIO RESIDENCIAL CALYPSO - CNPJ: 01.957.288/0001-50 (REU)

16/12/2024, 08:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:13

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 08:51

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALYPSO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0831610-33.2024.8.15.2001 [Administração]. Vistos, etc. Depreende-se dos autos que o autor postula pelo parcelamento de custas em 6 (seis) parcelas. No entanto, o valor é inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), além de que, por meio dos documentos constantes na presente ação, verifica-se que o valor dos seus vencimentos

01/07/2024, 00:00

Indeferido o pedido de KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS - CPF: 799.882.454-91 (AUTOR)

21/06/2024, 20:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS - CPF: 799.882.454-91 (AUTOR).

21/05/2024, 08:31

Determinada diligência

21/05/2024, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 11:25

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CALYPSO em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/08/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

Publicado Expediente em 11/07/2025.

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