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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(30)