0861886-18.2022.8.15.2001

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.100.000,00

Orgao julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 10:15

Determinada diligência

06/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Certidão

18/11/2025, 11:51

Juntada de Certidão

06/11/2025, 08:27

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:11

Juntada de Ofício

23/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:15

Determinada diligência

22/10/2025, 08:18

Outras Decisões

22/10/2025, 08:18

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:49

Determinada diligência

08/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:07

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 08:49

Despacho

•03/03/2023, 09:14

Decisão

•17/03/2023, 08:57

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 11:00

Decisão

•05/04/2023, 15:27

Decisão

•25/04/2023, 14:37

Decisão

•24/05/2023, 14:36

Despacho

•26/05/2023, 11:49

Despacho

•01/06/2023, 12:33

Outros Documentos

•02/06/2023, 10:47

Outros Documentos

•02/06/2023, 10:47

Outros Documentos

•16/06/2023, 07:24

Decisão

•20/06/2023, 08:40

Outros Documentos

•07/08/2023, 08:38