Apelação Cível 0826694-97.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 253.363,53

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE ANDRADE

Autor

JOSE MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

REJANE SOARES DE ANDRADE

Autor

ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR 18294·CPF·Representa: Autor

EDELSON FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE ANDRADE

Autor

JOSE MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

REJANE SOARES DE ANDRADE

Autor

ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE ANDRADE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE ANDRADE

Reu

REJANE SOARES DE ANDRADE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 14:48

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:48

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:00

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/12/2025, 14:48

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:48

Recebidos os autos

26/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:31

Documentos

DESPACHO

•04/04/2025, 11:51

DECISÃO

•19/12/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:00

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/01/2025, 12:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:00

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2024, 22:41

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2024, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 20:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 00:47

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 21:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:55

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA DE ANDRADE (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 09:30

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e provido em parte

17/04/2024, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 22:05

Juntada de certidão de julgamento

16/04/2024, 22:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 09:54

Juntada de certidão de julgamento

02/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2024, 08:19

Juntada de certidão de julgamento

12/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2023, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 10:04

Retirado pedido de pauta virtual

22/11/2023, 12:40

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 14:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2023, 14:43

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2023, 12:59

Juntada de

09/10/2023, 12:59

Determinação de redistribuição por prevenção

09/10/2023, 09:17

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:46

Juntada de

28/08/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:05

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

30/11/2022, 10:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/11/2022 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

30/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 16:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/11/2022 11:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

17/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

09/08/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

14/07/2022, 19:57

Juntada de

14/07/2022, 19:57

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ANDRADE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ANDRADE em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:59

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:24

Juntada de Petição de parecer

16/02/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:38

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

12/11/2021, 12:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/11/2021 16:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

12/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/11/2021 16:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

04/10/2021, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

28/09/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 00:06

Juntada de Certidão

22/09/2021, 00:06

Juntada de certidão

22/09/2021, 00:06

Recebidos os autos

21/09/2021, 23:21

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 23:20

DECISÃO

•19/12/2024, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2024, 22:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2024, 22:41

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:00

DESPACHO

•05/06/2024, 00:47

DESPACHO

•30/05/2024, 12:29

DESPACHO

•05/05/2024, 21:55

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 09:30

DESPACHO

•22/11/2023, 12:40

DESPACHO

•11/11/2023, 14:43

DECISÃO

•09/10/2023, 09:17

DESPACHO

•17/08/2023, 09:03

DESPACHO

•02/05/2023, 08:18

Todos os documentos(50)

DESPACHO

•04/04/2025, 11:51

DECISÃO

•19/12/2024, 12:18

DECISÃO

•19/12/2024, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2024, 22:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2024, 22:41

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 13:00

DESPACHO

•05/06/2024, 00:47

DESPACHO

•30/05/2024, 12:29

DESPACHO

•05/05/2024, 21:55

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 09:30

DESPACHO

•22/11/2023, 12:40

DESPACHO

•11/11/2023, 14:43

DECISÃO

•09/10/2023, 09:17

DESPACHO

•17/08/2023, 09:03

DESPACHO

•02/05/2023, 08:18

DESPACHO

•13/01/2023, 09:05

DESPACHO

•09/08/2022, 15:55

DESPACHO

•11/05/2022, 15:10

DESPACHO

•16/03/2022, 15:59

DESPACHO

•17/12/2021, 11:15

DESPACHO

•16/11/2021, 09:38

DESPACHO

•23/09/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2021, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 11:14

SENTENÇA

•05/07/2021, 14:40

SENTENÇA

•01/07/2021, 15:10

DESPACHO

•28/05/2021, 09:37

DESPACHO

•06/05/2021, 21:02

DESPACHO

•06/05/2021, 19:00

DESPACHO

•27/04/2021, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 20:11

SENTENÇA

•14/04/2021, 08:40

SENTENÇA

•13/04/2021, 17:27

DECISÃO

•11/03/2021, 13:23

DECISÃO

•11/03/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 20:03

DESPACHO

•02/09/2020, 16:47

DESPACHO

•20/03/2020, 11:16

DECISÃO

•06/03/2019, 18:03

DESPACHO

•08/03/2018, 18:00