Cumprimento de sentença 0021986-23.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.724,03

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:24

Determinado o arquivamento

13/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:01

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021986-23.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, I Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 22:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023

21/11/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:54

Conclusos para despacho

09/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:24

Determinado o arquivamento

13/12/2024, 09:02

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:17

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:01

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021986-23.2006.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, I Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 22:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023

21/11/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:47

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:54

Conclusos para despacho

09/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:22

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Publicado Sentença em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021986-23.2006.8.15.2001 [] Vistos, etc. S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, alegando a prescrição para postulação da verba honorária. Apesar de devidamente intimado, o Município de João Pessoa não se manifestou. É o relatório. Decido. Trata-se, pois, de cumprimento d

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2023, 15:37

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 10:41

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

25/03/2021, 16:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/03/2021, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 09:24

Conclusos para despacho

07/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:03

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 23:44

Juntada de Certidão

08/07/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:12

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:28

Conclusos para despacho

26/06/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:21

Processo migrado para o PJe

31/01/2020, 11:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22/11/2019 09:30 TJEJPN8

22/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22/11/2019 NF 165/1

22/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22/11/2019 MIGRACAO P/PJE

22/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/11/2019 DIGITALIZACAO

18/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07/11/2019 DA PROGEM S/PET.

14/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/08/2019 DAVI

30/08/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25/02/2014 M EXP E4 APENSO

25/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200620124MUNICIPIO DE

20/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04102011

04/10/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300920113MUNICIPIO DE

30/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30092011 NF 130/11

30/09/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 30092011

30/09/2011, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010820112MUNICIPIO DE

01/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112010 NF 155/10

24/11/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102010

16/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 10092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 16082010 008804PB

16/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082010 NF 96/10

06/08/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07072010

20/07/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06072010

12/07/2010, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 06072010

06/07/2010, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 06072010

06/07/2010, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06072010

06/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072010

06/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920091MUNICIPIO DE

21/09/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072006

03/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062006

03/07/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20042006 JPDH

20/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

20/04/2006, 00:00

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•31/01/2020, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 15:21

DESPACHO

•08/07/2020, 16:12

DILIGÊNCIA

•22/07/2020, 11:37

DESPACHO

•16/10/2020, 12:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2020, 10:31

DESPACHO

•13/11/2020, 09:24

SENTENÇA

•04/04/2023, 15:37

SENTENÇA

•10/04/2023, 09:32

DESPACHO

•08/11/2024, 12:47

DESPACHO

•13/12/2024, 09:02