Apelação / Remessa Necessária 0801323-97.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:45

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 22:55

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:24

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

10/04/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:45

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:45

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•08/04/2025, 17:23

DECISÃO

•02/12/2024, 14:23

26/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 00:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 22:55

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:24

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2024, 13:24

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de parecer

21/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:26

Juntada de Certidão

25/07/2024, 07:26

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/06/2024, 22:42

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2024, 10:29

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:29

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:59

Juntada de Certidão

03/04/2024, 07:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 07:52

DECISÃO

•02/12/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 09:26

DESPACHO

•11/04/2024, 14:53

DESPACHO

•10/04/2024, 09:40

DECISÃO

•08/04/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:46

SENTENÇA

•15/08/2023, 11:06

SENTENÇA

•15/12/2022, 06:24

SENTENÇA

•11/10/2022, 09:34

SENTENÇA

•09/10/2022, 12:19

DESPACHO

•25/07/2022, 16:19

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•08/04/2025, 17:23

DECISÃO

•02/12/2024, 14:23

DECISÃO

•02/12/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 09:26

DESPACHO

•11/04/2024, 14:53

DESPACHO

•10/04/2024, 09:40

DECISÃO

•08/04/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 13:46

SENTENÇA

•15/08/2023, 11:06

SENTENÇA

•15/12/2022, 06:24

SENTENÇA

•11/10/2022, 09:34

SENTENÇA

•09/10/2022, 12:19

DESPACHO

•25/07/2022, 16:19

DESPACHO

•20/07/2022, 11:17

DESPACHO

•23/11/2021, 09:17

DESPACHO

•31/08/2021, 16:03

DECISÃO

•20/08/2019, 15:31

DESPACHO

•11/01/2018, 14:48