Monitória 0840184-45.2024.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANESTESIA SERVICOS MEDICOS LTDA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0840184-45.2024.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por ANESTESIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (ASM) em face do ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, ambos devidamente qualificados. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte promovida requereu a produção de prova pericial técnica em auditoria de serviços e contas médicas vinculadas a planos de saúde (ID 106575137), o que foi deferido por este juízo (ID 113009138). Nesta ocasião, nomeou-se a Dra. Dianna Vanessa Leite Cabral e se fixou que o ônus para o custeio da produção de provas caberia à demandada. A decisão não foi objeto de recurso pelas partes. Proposta de honorários formulada pelo perita ao ID 114495132 Após a impugnação aos honorários periciais ter sido rejeitada por este juízo (ID 124970552), a parte demandada foi intimada para recolher os honorários periciais, no entanto, o prazo decorreu sem qualquer depósito, conforme certidão de ID 127934011. Desse modo, determino o cancelamento da realização da prova pericial. Ato contínuo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, determino a renovação da intimação das partes para, em 10 (dez) dias úteis, especifiquem e justifiquem, se for o caso, as provas que ainda pretendem produzir. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANESTESIA SERVICOS MEDICOS LTDA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0840184-45.2024.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por ANESTESIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (ASM) em face do ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, ambos devidamente qualificados. Analisando detidamente os autos, verifico que a parte promovida requereu a produção de prova pericial técnica em auditoria de serviços e contas médicas vinculadas a planos de saúde (ID 106575137), o que foi deferido por este juízo (ID 113009138). Nesta ocasião, nomeou-se a Dra. Dianna Vanessa Leite Cabral e se fixou que o ônus para o custeio da produção de provas caberia à demandada. A decisão não foi objeto de recurso pelas partes. Proposta de honorários formulada pelo perita ao ID 114495132 Após a impugnação aos honorários periciais ter sido rejeitada por este juízo (ID 124970552), a parte demandada foi intimada para recolher os honorários periciais, no entanto, o prazo decorreu sem qualquer depósito, conforme certidão de ID 127934011. Desse modo, determino o cancelamento da realização da prova pericial. Ato contínuo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por cerceamento de defesa, determino a renovação da intimação das partes para, em 10 (dez) dias úteis, especifiquem e justifiquem, se for o caso, as provas que ainda pretendem produzir. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova, tragam-me os autos conclusos para decisão. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Outras Decisões

16/12/2025, 20:17

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/11/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:37

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANESTESIA SERVICOS MEDICOS LTDA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0840184-45.2024.8.15.2001 Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por ANESTESIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (ASM), em face de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Diante do requerimento da parte promovida, foi determinada a realização de perícia médica para melhor instrução do feito (ID 113009138). Na petição de ID 116401199, o promovido impugnou o valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a título de honorários periciais, alegando ser excessivo e desproporcional. A perita, devidamente intimada, não se manifestou a respeito. Pois bem. Inicialmente, entende-se que, para a fixação dos honorários periciais, devem ser observados os parâmetros relacionados ao zelo profissional, lugar da prestação de serviço, tempo exigido do perito para sua execução e importância da causa. Assim, na manifestação da perita de ID 114495132, foi demonstrado e especificado todo trabalho que será realizado. A parte promovida, por sua vez, impugnou o valor proposto, limitando-se a alegar que seria excessivo e desproporcional, sem apresentar elementos concretos ou justificativas técnicas que pudessem fundamentar a revisão da proposta apresentada. Ante o exposto, indefiro o pedido do executado quanto à redução dos honorários periciais (ID 116401199) e mantenho o valor de R$ 9.500,00, fixado pela perita ao ID 114495132. Em consequência, intime-se a parte promovida para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

14/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0004-86 (REU)

12/10/2025, 18:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de Dianna Vanessa Leite Cabral em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:18

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANESTESIA SERVICOS MEDICOS LTDA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0840184-45.2024.8.15.2001 Vistos. Intime-se a perita nomeada nos autos para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre o pedido de redução dos honorários periciais formulado pela promovida ao ID 116401199. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Determinada diligência

22/07/2025, 11:16

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:02

Juntada de

21/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840184-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Dê-se vista a parte demandada para dizer se concorda com os honorários, ocasião em que deverá proceder com o depósito da quantia devida, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 9 de julho de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de Dianna Vanessa Leite Cabral em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:38

Expedição de Carta.

30/05/2025, 16:59

Nomeado perito

27/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:29

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANESTESIA SERVICOS MEDICOS LTDA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0840184-45.2024.8.15.2001 Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do NCPC, faculto às partes, em 15 dias úteis, apontarem as questões de fato e de dire

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANESTESIA SERVICOS MEDICOS LTDA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 MONITÓRIA (40) 0840184-45.2024.8.15.2001 Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do NCPC, faculto às partes, em 15 dias úteis, apontarem as questões de fato e de dire

02/12/2024, 00:00

Determinada diligência

27/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

22/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2024, 16:09

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840184-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

01/08/2024, 00:49

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:11

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840184-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:19

Determinada diligência

28/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 12:18

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 31/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0004-86 (REU)

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