Execução Fiscal 0800086-16.2016.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 152.669,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CEDIN DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 06:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 05:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:15

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de CEDIN DO BRASIL S.A. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:18

Publicado Edital em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:13

Todas as movimentações(52)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 06:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/04/2018, 16:31

Despacho

•25/01/2019, 22:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 05:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:15

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de CEDIN DO BRASIL S.A. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:18

Publicado Edital em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de CEDIN DO BRASIL S.A. - CNPJ: 05.440.293/0001-41, que através do presente Edital manda o( Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alhandra – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800086-16.2016.8.15.0411. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alhandra, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

11/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

10/04/2023, 21:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CEDIN DO BRASIL S.A. - CNPJ: 05.440.293/0001-41 (EXECUTADO)

05/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 21:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:41

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 19:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2021, 19:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/09/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 10:51

Juntada de outros documentos

24/09/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:52

Conclusos para despacho

07/11/2020, 16:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/09/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

07/06/2020, 14:02

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 22:17

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 16:41

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2016, 11:31

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 11:02

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 06:53

Despacho

•21/01/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:51

Decisão

•05/04/2023, 11:02

Despacho

•25/01/2025, 05:35

Despacho

•25/07/2025, 13:29

Despacho

•28/07/2025, 07:26